Plano Nacional de Educação: por que precisamos de um?

9 de março de 2017

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos para os governos federal, estaduais e municipais até 2024, divulgou o primeiro ciclo de monitoramento de suas metas, com análise do biênio 2014-2016. O Plano busca proporcionar uma educação universalizada e de qualidade, mas, de acordo com os resultados do levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ainda há muitos desafios pela frente.

Entendendo o Plano

O PNE determina as diretrizes para a política nacional de educação entre 2014 e 2024 e está organizado em duas partes. A primeira é o corpo da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano e define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação e define prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. A segunda parte é um Anexo dividido em quatro grupos de metas e estratégias. O primeiro é composto por metas estruturantes que buscam garantir o acesso à educação básica de qualidade, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O segundo grupo está relacionado à equidade e tem como objetivos a redução das desigualdades e a valorização da diversidade. Já o terceiro conjunto de metas coloca a valorização dos profissionais da educação como estratégia para atingir os objetivos anteriores. Por fim, o quarto grupo discute metas para o ensino superior. Ao todo, são 20 metas e 254 estratégias para alcançá-las. Todas elas e podem ser lidas no documento Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação.   mobile na educação

Por que precisamos do PNE?

O Censo Escolar 2015 apontou que mais de 3 milhões de crianças e jovens estão fora da educação básica, exclusão que varia de acordo com a faixa etária. Segundo o dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no ensino fundamental, que vai dos 6 aos 14 anos,  o Brasil se encontra muito próximo da universalização, mas, na faixa etária até 5 anos e de 15 a 17 ainda há um longo caminho para garantir que todas as meninas e todos os meninos tenham acesso à educação. Municípios, estados e o governo federal têm autonomia para tomar decisões de acordo com a responsabilidade que lhes cabe. Os municípios atuam no ensino fundamental e educação infantil, enquanto aos estados cabe a atuação nos anos finais do ensino fundamental e médio e, à União, prestar assistência técnica e financeira. Entretanto, para organizar a educação nacional, é imprescindível que os entes federativos trabalhem em conjunto. É aí que entra o PNE. O Plano tem a função de articular esforços nacionais para que municípios, estados e governo federal colaborem para universalizar a oferta educacional para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, etapa obrigatória pela legislação; elevar o nível de escolaridade da população e a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade do ensino e ampliar o acesso ao ensino técnico e superior; valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.

O que ainda falta

O primeiro biênio do Plano já passou e, embora algumas metas tenham vencido em 2015 e 2016, elas ainda não foram cumpridas e, segundo levantamento do Centro de Referências em Educação Integral, não há previsão para que sejam alcançadas. A meta número 3, cujo objetivo era universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, por exemplo, não foi cumprida. Dos 3 milhões de crianças fora da escola levantados pelo Censo Escolar 2015, 1,6 milhão está nesta faixa etária. Outras metas também não foram cumpridas, como a de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; assegurar que todos os professores de educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam até 2015; assegurar a existência de planos de carreira para profissionais da educação até junho de 2016; e universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, meta que se tornou ainda mais difícil após o corte de R$3,4 bilhões do programa Proinfância, do governo federal, que investe na construção de novas creches e pré-escolas. E a situação tende a piorar, uma vez que a PEC do teto dos gastos pode afetar seriamente a execução do PNE. Enquanto o diagnóstico do Plano mostra a necessidade de maiores investimentos, principalmente advindos da União, a proposta discute se haverá queda ou manutenção do volume de recursos para a área. O Plano prevê que, até 2024, 10% do PIB brasileiro seja investido em educação. Dados atuais indicam um índice de 6,6%. De acordo com o Movimento Todos pela Educação, coordenador do Observatório do PNE, embora não tenham sido cumpridas, a maior parte das metas está em andamento. A única estratégia executada até agora foi a constituição de um fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.   Para saber mais sobre o PNE, acesse PNE em Movimento e Observatório do PNE.   Prova Facil