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O que muda com a Reforma do Ensino Médio?

Se você não leu as quase 4.000 palavras que compõem a Medida Provisória 746 que trata da reforma do Ensino Médio, não tem problema. Neste texto vamos destrinchar as principais medidas que vão mudar (para o bem e para o mal) a cara do Ensino Médio no país. O texto, assinado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em 22 de setembro traz novidades com relação aos conteúdos exigidos, carga horária mínima anual, escola em tempo integral e pode ter consequências tanto na formação dos alunos e até mesmo no bolso de quem paga mensalidade em uma escola particular.

Desde que foi publicada, a reforma vem sofrendo uma série de críticas. A primeira delas pela forma em que foi conduzida. O governo de Michel Temer preferiu realizar a reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória (MP). Isso significa que, em tese, ela já está em vigor e deve ser adotada de forma gradual pelos Estados. A partir da data de sua publicação, o texto tem até quatro meses para ser votado e validado pelo Congresso Nacional. No entanto, o texto atrela as mudanças à Base Nacional Comum Curricular (BNC), que rege as diretrizes para a educação brasileira desde a creche até o final do Ensino Médio. Na prática, essas alterações devem ocorrer no ano que vem.

Esse foi o primeiro ponto polêmico já que a MP tem um texto pronto e, ao contrário do que acontece com um projeto de lei (PL) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não precisa de um debate aprofundado com o Legislativo ou a sociedade civil.

reforma do ensino médio

Separamos o tema em seis pontos fundamentais que você precisa saber desde já.

1 – Ensino médio em tempo integral

O texto prevê que a carga horária do Ensino Médio deve passar, gradualmente, de 800 para 1.400 horas por ano. Na prática, isso acaba por exigir o turno integral no ensino. Para cumprir o aumento da jornada, o governo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para criar mais 500 mil novas vagas de ensino em tempo integral em todo o país. Hoje, das mais de 8 milhões de matrículas, 477 mil são de tempo integral.

2 – Professores sem formação adequada

De acordo com dados do Censo Escolar 2015, praticamente quatro em cada dez professores da rede pública no Brasil não possuem formação adequada para dar aulas – o que equivale a mais de 200 mil docentes espalhados por todo o país. Eles não possuem licenciatura ou mesmo bacharelado com complementação pedagógica para ministrarem aulas. Esta é uma realidade que o Brasil já enfrenta e pode ganhar incentivo com as mudanças propostas. A reforma do Ensino Médio, em vez de criar mecanismos para impulsionar a formação dos professores, dispensou os profissionais da formação. O artigo 61 incluiu profissionais com “notório saber” como aptos para darem aulas nos casos de ensino técnico e profissionalizante. O item recebeu críticas de especialistas e associações de classe já que, sem exigência de diploma, em tese, qualquer pessoa poderá lecionar sobre qualquer matéria.

3 – Mudanças no currículo

Antes da reforma, o currículo escolar previa 13 disciplinas obrigatórias – matemática, português, inglês, biologia, química, física, geografia, história, filosofia, sociologia, artes, educação física e literatura – para os três anos do Ensino Médio. Após a MP 746, no entanto, os alunos só aprenderão sobre esses itens, obrigatoriamente, durante o primeiro e metade do segundo ano. A partir daí permanecem como obrigatórias apenas três: português, matemática e inglês. A ideia do Ministério da Educação, com o que tem sido chamado de flexibilização do currículo, é dar mais autonomia aos estudantes, que poderão compor a grade de estudos de acordo com suas afinidades.

4 – Sistema de créditos

A flexibilização do Ensino Médio também introduz o que a Medida Provisória 746 chama de “sistema de créditos”. Embora não haja detalhes de como isso funcionará, a lógica é diferente do que ocorre hoje em dia. Atualmente, o Ensino Médio é dividido em três anos e as escolas são obrigadas a ensinar as 13 disciplinas obrigatórias. A partir da reforma, os anos serão organizados em módulos e as disciplinas contarão como créditos. Ainda de acordo com o texto, o aluno poderá até mesmo aproveitar créditos de matérias cursadas no Ensino Médio em um eventual curso superior.

5 – Itinerários formativos

Esse termo técnico aparece no artigo 36 da Medida Provisória. De acordo com a proposta, os “itinerários formativos” farão parte do currículo do Ensino Médio. Eles são definidos em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A área será escolhida pelo próprio aluno e terá maior carga horária de disciplinas afins. Exemplo: se o estudante optar por “ciências humanas” terá mais aulas de história e geografia. Essa opção deverá ser feita no final do primeiro ano quando, em geral, os estudantes têm entre 15 e 16 anos. A partir do segundo ano, portanto, esse aluno teria aulas das três matérias obrigatórias (português, inglês e matemática) e outras cinco disciplinas que irão compor o itinerário formativo. Cada escola terá a liberdade de indicar quais serão essas matérias para cada itinerário.

6 – Acesso ao ensino superior

Com um formato já consolidado em face dos últimos testes e com um número de candidatos cada vez maior, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deixará de ter a cara como conhecemos hoje. Ainda não há detalhes sobre mudanças e prazos, mas a MP prevê que o conteúdo cobrado no vestibular siga as determinações da Base Curricular Comum. Ou seja, o ENEM terá que se adaptar.

Como a MP ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, que tem até janeiro para aprová-la, deputados federais e senadores já vem discutindo o tema. Somente na primeira semana após a publicação de seu conteúdo, nada menos que 568 emendas já haviam sido protocoladas pelos parlamentares. Sinal de que, se não houve amplo debate para construir o texto, haverá boas discussões sobre ele no Legislativo federal.

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