As novas regras do MEC para faculdades

9 de dezembro de 2014
regras do MEC para faculdades

Quando um candidato ao vestibular começa a busca pela melhor instituição, a primeira coisa que precisa fazer é descobrir se o centro universitário, faculdade ou universidade escolhida é reconhecida pelo MEC. E isto é essencial, pois as instituições de ensino superior (IES) são avaliadas pelo Ministério de forma a estarem sempre de acordo com as exigências padrões para manter os cursos em vigor.

O Conselho Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC) são alguns dos recursos utilizados pelo MEC para adequar as IES às suas normas. O IGC é um indicador de qualidade das universidades, centros universitários e faculdades e considera tanto os cursos de graduação, por meio do conceito preliminar de curso (CPC), quanto os de pós-graduação (mestrado e doutorado), em que é utilizada a nota Capes.

(Considerando que a avaliação do Enade acontece a cada três anos, e por isso o IGC leva em conta dados do último triênio.)

O objetivo do conselho e do índice é regulamentar de forma mais rigorosa a educação superior brasileira, tanto pública quanto privada. Em 2011, por exemplo, apenas 25 das 2.137 instituições avaliadas pelo Ministério da Educação atingiram a nota máxima no IGC, enquanto outras 699 não alçaram a classificação mínima desejada.

O Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) é o que o MEC utiliza na avaliação das instituições. O processo leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. A coordenação e supervisão dos processos avaliativos do Sinaes ficam por conta da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Já a operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cabe às instituições se atentarem aos itens da avaliação do MEC e readequar sua realidade sempre que preciso. O primeiro credenciamento da instituição ao Ministério tem prazo máximo de três anos, para faculdades e centros universitários, e de cinco anos para as universidades. Já nos casos de recredenciamento a solicitação deve ser feita pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes, junto à secretaria competente.

Nos casos dos cursos EAD (Ensino à Distância), os procedimentos de credenciamento, novos e em tramitação, devem ser complementados junto ao Inep com a lista que contenha os endereços dos polos em que a IES pretende realizar atendimentos presenciais.

Contudo, há uma exceção nos casos de universidades e centros universitários, pois estes têm maior independência, e não precisam de autorização para funcionar um curso de nível superior. O único procedimento que estes formatos de instituições precisam seguir está relacionado ao reconhecimento, onde devem informar à Secretaria competente sobreos cursos EAD que foram abertos para que seja feita supervisão, avaliação e, por fim, o reconhecimento.

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