STARLINE TECNOLOGIA S/A – PROVA FÁCIL NA WEB

A STARLINE TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.409.807/0001-70, com sede no município de Belo Horizonte/MG (“STARLINE”), proprietária do conjunto de soluções tecnológicas destinadas a otimizar o processo de aprendizagem dos alunos e a sua relação com as instituições de ensino, bem como à gestão interna das próprias instituições de ensino (“PROVA FÁCIL”), vem, por meio da presente Política de Privacidade, reforçar o seu compromisso com o tratamento adequado e transparente dos dados pessoais de todas as pessoas físicas que interagirem com suas soluções (“TITULARES”) e informar, de forma clara e objetiva, quais são os dados obtidos pela STARLINE e as hipóteses em que esses dados poderão ser utilizados – também denominados nesta Política de Privacidade de “informações”. Além disso, a Política de Privacidade tem como objetivos orientar os TITULARES em relação aos direitos que possuem sobre o uso das suas informações e disponibilizar um acesso facilitado às ferramentas para exercício desses direitos.

Legislação de Proteção de Dados

A STARLINE reconhece a importância de dar publicidade às práticas de tratamento das informações inseridas no PROVA FÁCIL, visando assegurar aos TITULARES o livre exercício dos direitos salvaguardados pela Lei n° 13.709/2018 (“LGPDP”), pela Lei nº 12.965/201 (“MARCO CIVIL DA INTERNET”) e demais normas aplicáveis à proteção de privacidade e dados pessoais em vigor no País. A presente política se destina a detalhar as regras observadas pela STARLINE no tratamento de dados pessoais e em sua interação com os TITULARES.

Informações Relevantes

Agente de Tratamento

STARLINE TECNOLOGIA S/A
CNPJ: 03.409.807/0001-70
Endereço: Rua Jurupari, n° 210, Andar Térreo, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG – CEP 30.350-590.
E-mail: lgpdcontato@provafacilnaweb.com.br

Informações Tratadas

Dados pessoais fornecidos pelos TITULARES conforme descrito a seguir.

Modo de Atuação da Starline

O modelo de negócios da STARLINE é voltado para as instituições de ensino que desejam otimizar os processos internos de avaliação e de gestão dos alunos matriculados em seus quadros (“CONTROLADORAS”). Nesse contexto, a STARLINE poderá colher e tratar informações pessoais de TITULARES que sejam colaboradores ou outras pessoas ligadas às CONTROLADORAS para a finalidade de ofertar o PROVA FÁCIL a instituições de ensino, mediante consentimento.

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES, CONFORME ESPECIFICADO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, É UMA CONDIÇÃO PARA QUE A STARLINE PRESTE SEUS SERVIÇOS ÀS CONTROLADORAS.

A STARLINE não insere diretamente quaisquer informações no PROVA FÁCIL. Dessa forma, todos os dados pessoais tratados pela STARLINE por meio do PROVA FÁCIL são aqueles fornecidos pelos TITULARES às CONTROLADORAS, capturados pelos dispositivos dos TITULARES na utilização do PROVA FÁCIL ou inseridos diretamente pelas CONTROLADORAS ou pelos TITULARES no PROVA FÁCIL ou em outro sistema gerido pelas CONTROLADORAS e integrado ao PROVA FÁCIL. Assim, o tratamento de dados realizado pela STARLINE durante a disponibilização do PROVA FÁCIL às instituições de ensino é realizado estritamente conforme orientações e diretrizes das CONTROLADORAS.

Considerando esta forma de atuação, a STARLINE é responsável por informar aos TITULARES, de maneira clara e objetiva, os direitos que possuem em relação ao tratamento das suas informações executado pela STARLINE. Contudo, a STARLINE não é responsável por tomar as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos TITULARES na qualidade de alunos das CONTROLADORAS. Tais decisões sempre são tomadas pelas CONTROLADORAS, que se responsabilizam por enquadrar os tratamentos realizados pela STARLINE nas hipóteses legais. Nesse caso, é dever das CONTROLADORAS informar aos TITULARES do conteúdo desta Política de Privacidade e obter consentimento do TITULAR, sempre que necessário na forma da legislação vigente, para que a STARLINE realize o tratamento das informações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

A STARLINE adota as práticas usuais de mercado para garantir que o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES ocorra de maneira segura, inclusive mediante o uso de padrões e programas de segurança com certificação de qualidade. Contudo, PELA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET, A STARLINE NÃO PODE GARANTIR AINVIOLABILIDADE ABSOLUTA DE SUA REDE DE DADOS NEM SE RESPONSABILIZAR PELO USO INDEVIDO DE CREDENCIAIS DE ACESSO PELAS CONTROLADORAS E/OU PELOS TITULARES.

Caberá às CONTROLADORAS e aos TITULARES manter controle sobre as senhas e demais credenciais de acesso necessárias ao uso do PROVA FÁCIL. Nesse sentido, A STARLINE NÃO PODE SE RESPONSABILIZAR POR ACESSO INDEVIDO A DADOS PESSOAIS DECORRENTE DO COMPARTILHAMENTO DE SENHAS E CREDENCIAIS DE ACESSO PELAS CONTROLADORAS E PELOS TITULARES.

Informações Tratadas pela Starline

A STARLINE poderá ter acesso a e realizar tratamento das seguintes informações pessoais dos TITULARES, de maneira isolada ou cumulativa:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Número de telefone (fixo ou móvel);
  • Documentos de identificação com foto;
  • Número do RG;
  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Fotografia;
  • Áudio e vídeo do ambiente em que os TITULARES se encontram para realizar determinada avaliação;
  • Informações de frequência e assiduidade dos TITULARES no acesso aos conteúdos ministrados pela instituição de ensino e disponibilizados no PROVA FÁCIL;
  • Endereço residencial completo;
  • Endereço profissional completo;
  • Comprovante de residência;
  • Instituição de ensino à qual esteja vinculado;
  • Natureza do vínculo (aluno, empregado, prestador de serviços, dentre outros);
  • Cargo ocupado na instituição de ensino;
  • 4 (quatro) últimos dígitos do cartão de crédito;
  • Número de matrícula na instituição de ensino;
  • Histórico das avaliações realizadas e suas respectivas notas;
  • Histórico de presença nas aulas;
  • Boletins com desempenho em todas as disciplinas nas quais o aluno estiver matriculado;
  • Número de classificação nos processos seletivos organizados pela instituição de ensino;
  • Remuneração paga aos professores;
  • Cursos, treinamentos ou disciplinas ministrados por determinado professor;
  • Comprovação de necessidade especial;
  • Comprovação de participação em eventos;
  • Utilização ou não de bolsa para custeio dos estudos;
  • Currículo;
  • Assinatura;
  • Informações do responsável financeiro como agência, conta corrente, órgão emissor do boleto;
  • Relacionamento familiar entre o aluno e outros alunos vinculados a uma instituição de ensino ou ao seu grupo empresarial;
  • Conteúdo das comunicações realizadas com a STARLINE

As informações serão fornecidas à STARLINE pelas CONTROLADORAS, ou pelos TITULARES, no âmbito da contratação, implantação e utilização do PROVA FÁCIL.

Finalidades do Tratamento pela Starline

A STARLINE poderá tratar os dados pessoais dos TITULARES para as seguintes finalidades:

  • Oferta de produtos e serviços da STARLINE a novas instituições de ensino às quais o TITULAR esteja vinculado;
  • Identificação pessoal, controle e autenticação de acesso dos TITULARES ao PROVA FÁCIL, inclusive por reconhecimento biométrico;
    Apuração do desempenho em provas e demais atividades avaliativas;
  • Mapeamento do cenário e modelo educacional das CONTROLADORAS para integração entre o conteúdo e a plataforma PROVA FÁCIL;
  • Compartilhamento com empresas parceiras, mediante informação prévia ao TITULAR e mediante consentimento deste, para viabilizar a gestão acadêmica das CONTROLADORAS;
  • Oferta de cursos das CONTROLADORAS a novos potenciais alunos;
  • Realização de matrículas nos cursos de graduação, pós-graduação, cursos livres, ensino fundamental e médio e demais cursos ofertados pelas instituições de ensino;
  • Leitura e correção de provas e/ou demais atividades avaliativas realizadas pelo TITULAR, para posterior disponibilização aos professores;
  • Agendamento de datas e horários para a aplicação de provas e processos seletivos dos quais o TITULAR seja participante;
  • Geração de relatórios acadêmicos e financeiros, quando solicitado pelas CONTROLADORAS;
  • Geração de relatórios e de atividades avaliativas para gestão acadêmica pelas CONTROLADORAS;
  • Fornecimento de indicadores com base no desempenho acadêmico dos TITULARES e atribuição de determinados graus de proficiência para classificação em níveis de aprendizagem para gestão acadêmica pelas CONTROLADORAS;
  • Verificação de comportamento suspeito dos TITULARES durante a realização de atividades avaliativas ou exames de admissão, de forma automatizada pelo PROVA FÁCIL ou mediante geração de relatório a ser avaliado pelas CONTROLADORAS;
  • Realização de pagamentos a empregados e prestadores de serviços das CONTROLADORAS;
  • Criação de ordens de pagamento para posterior emissão de notas fiscais, hipótese em que a STARLINE compartilha as informações com a instituição financeira indicada pela CONTROLADORA como responsável pela cobrança e com os órgãos públicos responsáveis pelo recolhimento dos impostos correspondentes;
  • Realização de pesquisas de satisfação de compra;
  • Aprimoramento das funcionalidades do PROVA FÁCIL;
  • Entendimento, diagnóstico e solução de problemas no funcionamento do PROVA FÁCIL;
  • Proteção dos créditos das CONTROLADORAS junto aos TITULARES;
  • Tratamentos obrigatórios na forma da lei ou de regulamento, ou exigidos por ordem judicial, arbitral ou administrativa a que a STARLINE esteja sujeita;
  • Defesa dos interesses ou direitos da STARLINE no âmbito de processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

A STARLINE PODERÁ CONSTRUIR DE FORMA AUTOMATIZADA RELATÓRIOS DE ANÁLISE DO PERFIL ACADÊMICO DO TITULAR BASEADOS EM SEU HISTÓRICO DE APRENDIZADO E PERFORMANCE EM ATIVIDADES ACADÊMICAS REALIZADAS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DAS CONTROLADORAS.

As CONTROLADORAS que solicitarem a utilização de tal funcionalidade serão responsáveis por obter o consentimento informado dos TITULARES para fazê-lo, sempre que necessário na forma da legislação vigente.

O TITULAR poderá solicitar a revisão de seu perfil construído de forma automatizada, cabendo às CONTROLADORAS processar tais requerimentos e proceder às revisões necessárias.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizado pela STARLINE está embasado no cumprimento do contrato entre a CONTROLADORA e o TITULAR, no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à CONTROLADORA e à STARLINE, no legítimo interesse da STARLINE (desde que não conflite com direitos e liberdades fundamentais do TITULAR) na promoção de suas atividades e/ou no consentimento do TITULAR.

Terceiros com quem a Starline poderá firmar parcerias para hospedagem das informações

A STARLINE hospeda as informações dos TITULARES que acessam o PROVA FÁCIL em servidores de terceiros (“PARCEIRO”). Nesse caso, o PARCEIRO realizará exclusivamente o armazenamento dos dados tratados por meio do PROVA FÁCIL em um servidor em nuvem. A proteção dos dados ali armazenados será 100% garantida pelo PARCEIRO, que garante à STARLINE que não terá acesso aos dados e não irá compartilhá-los com terceiros. Seguem as principais informações sobre as empresas parceiras da STARLINE, incluindo os meios de contato direto com os responsáveis pela proteção à privacidade dos TITULARES:

Parceiro Finalidade Informações para Contato
Amazon Web Services (AWS) Armazenamento dos dados fornecidos às CONTROLADORAS pelos TITULARES https://pages.awscloud.com/compliance-contact-us.html?Languages=Portuguese
RD Station Armazenamento e gestão de dados previamente fornecidos às CONTROLADORAS pelos TITULARES para ações de marketing, mediante divulgação dos produtos ofertados pela STARLINE no mercado https://www.rdstation.com/protecao-de-dados/

Sempre que a hospedagem se der no âmbito da disponibilização do PROVA FÁCIL às CONTROLADORAS, estas serão responsáveis por obter o consentimento dos TITULARES sobre a hospedagem no provedor do PARCEIRO. A AUSÊNCIA DE TAL CONSENTIMENTO PODE PREJUDICAR OU INVIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DO PROVA FÁCIL PELOS TITULARES.

Os dados hospedados nos provedores do PARCEIRO estarão sujeitos às mesmas disposições desta Política de Privacidade, a menos que o TITULAR expressamente consinta com outras condições. O acesso aos dados hospedados em tais provedores será exclusivo da STARLINE, das CONTROLADORAS e dos TITULARES. O PARCEIRO não terá qualquer acesso aos dados hospedados em seu servidor e tampouco dispõe de meios de realizar o tratamento desses dados para qualquer outra finalidade que não a de armazenamento.

Nos casos em que o PARCEIRO mantiver um provedor fora do Brasil, os dados dos TITULARES serão objeto de transferência internacional, observadas as disposições desta Política de Privacidade. Será uma responsabilidade exclusiva do PARCEIRO certificar que tal transferência observará as exigências da lei brasileira mediante selos, certificados, códigos de conduta, normas corporativas globais e cláusulas-padrão contratuais. As CONTROLADORAS serão responsáveis por obter o consentimento específico dos TITULARES quanto à transferência internacional de seus dados, sempre que necessário, conforme exigido pelo art. 33, inciso VIII da LGPDP. Ao final do contrato entre a STARLINE e o terceiro, este deverá cessar o tratamento de quaisquer informações e providenciar sua eliminação ou anonimização na forma da lei.

Tratamento de Informações Sensíveis

A STARLINE não efetuará tratamento de dados pessoais sensíveis, a menos que requerido pelas CONTROLADORAS. Nesse caso, serão observados os princípios abaixo:

O tratamento de dados pessoais sensíveis dos TITULARES, assim entendidos como informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de informações referentes à saúde ou à vida sexual, informações genéticas ou biométricas dos TITULARES, ou dados de natureza semelhante, somente será realizado pela STARLINE mediante manifestação expressa de consentimento pelos TITULARES ou seus responsáveis legais, ou nas hipóteses de dispensa do consentimento previstas na LGPDP. A STARLINE não coletará automaticamente tais dados. Eles somente serão tratados caso sejam fornecidos pelo TITULAR à STARLINE ou às CONTROLADORAS, neste último caso com autorização de compartilhamento com a STARLINE. A AUSÊNCIA DE TAL CONSENTIMENTO PODERÁ PREJUDICAR OU INVIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA STARLINE E/OU O ACESSO DO TITULAR A ATIIVDADES REALIZADAS PELO PROVA FÁCIL.

Ainda que não seja responsável por colher o consentimento nesses moldes, a STARLINE se compromete, antes de proceder ao tratamento das informações, a exigir das CONTROLADORAS as devidas evidências de obtenção desse consentimento junto aos TITULARES. A STARLINE enfatiza que essa é, inclusive, uma obrigação contratual atribuída a todas as CONTROLADORAS que utilizam o sistema PROVA FÁCIL.

Tratamento de Informações de Crianças e Adolescentes

A STARLINE não efetuará tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a menos que requerido pelas CONTROLADORAS. Nesse caso, serão observados os princípios abaixo:

O tratamento de dados pessoais dos TITULARES menores de 18 (dezoito) anos somente será realizado pela STARLINE com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pelo art. 14, §1° da LGPDP. O tratamento de tais dados ocorrerá somente nos limites estritamente necessários para realização de avaliações e exames admissionais pelo PROVA FÁCIL nos termos desta Política de Privacidade.

É responsabilidade das CONTROLADORAS confirmarem a identidade do representante legal que expressa consentimento ao tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. As CONTROLADORAS são as únicas responsáveis por avisar de forma clara acerca da coleta de dados de menores de 18 (dezoito) anos e assegurar a possibilidade de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela STARLINE. Assim, caberá exclusivamente às CONTROLADORAS obter o consentimento específico dos pais ou do responsável legal, confirmar a identidade daquele que dá o consentimento e a legitimidade do consentimento e garantir que aqueles menores sem consentimento não poderão realizar a avaliação no sistema do PROVA FÁCIL. A STARLINE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO OU POR RESTRIÇÕES À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUANDO AS CONTROLADORAS DEIXAREM DE COLHER O CONSENTIMENTO NECESSÁRIO PARA TANTO NOS TERMOS ACIMA.

Como as Informações são armazenadas de forma segura

A STARLINE armazenará as informações pessoais dos TITULARES em servidores próprios ou contratados por ela, com controle de acesso. A STARLINE adota padrões de segurança e práticas comuns da indústria para garantir a segurança das informações pessoais dos TITULARES. Não obstante tais esforços, a STARLINE esclarece que nenhum ambiente digital é inteiramente seguro e que não é possível garantir proteção absoluta das informações dos TITULARES contra acessos não autorizados. Nesse sentido, a STARLINE recomenda aos TITULARES a adoção de determinadas precauções para preservar a segurança das informações armazenadas, incluindo, sem limitação, a adoção de senhas fortes, a utilização de programas de proteção nos dispositivos utilizados para acessar o PROVA FÁCIL e o não compartilhamento de informações de login e senha dos TITULARES com terceiros.

Fim do Tratamento das Informações

Todas as informações mantidas pela STARLINE serão armazenadas enquanto o TITULAR mantiver tratativas comerciais com a STARLINE ou estiver vinculado à CONTROLADORA.

As informações poderão ser imediatamente excluídas pela STARLINE nos seguintes casos: (i) quando houver o esgotamento da finalidade para a qual as informações tenham sido coletadas (ex: fim do contrato entre a STARLINE e a CONTROLADORA correspondente); ou (ii) mediante solicitação dos TITULARES para eliminação de seus dados, diretamente À CONTROLADORA ou por meio do canal de acesso da STARLINE disponibilizado nesta Política de Privacidade.

As CONTROLADORAS são responsáveis por informar à STARLINE do término do vínculo estabelecido com o TITULAR, bem como por requerer a exclusão ou anonimização das informações armazenadas na forma da lei.

Em qualquer das duas hipóteses, a STARLINE se reserva ao direito de manter parte ou a totalidade das informações para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar aplicável a si ou às CONTROLADORAS, sem prejuízo dos direitos dos TITULARES previstos na lei e nesta Política e na legislação vigente.

Direitos dos Titulares sobre o uso das suas Informações

Conforme previsto na LGPDP, em relação às informações pessoais tratadas pela STARLINE, os TITULARES poderão apresentar quaisquer solicitações à STARLINE e/ou às CONTROLADORAS para o exercício dos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e das informações que são/serão objeto de tratamento;
  • Acesso às informações tratadas pela STARLINE, conforme descrito nesta Política de Privacidade;
  • Correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou cujo tratamento esteja em desacordo com quaisquer das disposições descritas nesta Política de Privacidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, ficando ressalvado o direito da STARLINE de preservar o seu segredo comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento dos TITULARES, ficando ressalvado o direito da STARLINE em manter essas informações para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar, desde que necessário, observadas as exigências legais e os direitos do TITULAR;
  • Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar consentimento para compartilhamento das suas informações, além das consequências daí decorrentes, as quais poderão incluir a inviabilidade da prestação dos serviços pela STARLINE à CONTROLADORA;
  • Revogação, a qualquer momento, do consentimento para tratamento das informações pela STARLINE, hipótese em que a solicitação também será redirecionada para as CONTROLADORAS conforme já descrito nesta Política de Privacidade;
  • Informações sobre a responsabilidades da STARLINE e de terceiros relacionadas ao tratamento das informações;
  • Solicitação de cópia eletrônica integral dos dados pessoais fornecidos mediante consentimento do TITULAR.

Contato para exercício dos direitos pelos Titulares

Alguns dos direitos previstos nesta Política de Privacidade poderão ser exercidos pelos próprios titulares, mediante login no PROVA FÁCIL. Para gestão das informações sobre a sua conta de acesso, incluindo a alteração ou a exclusão de seus dados inseridos na plataforma, o TITULAR deve acionar a instituição de ensino com a qual mantém vínculo e solicitar a liberação dessa providência.
Quaisquer dos direitos elencados nesta Política de Privacidade poderão ser exercidos mediante envio de solicitação pelos TITULARES, para posterior avaliação e adoção das medidas necessárias pela STARLINE ou pelas CONTROLADORAS, conforme o caso. Seguem as informações para contato direito com o departamento de proteção de dados da STARLINE:
E-mail: lgpd@provafacilnaweb.com.br
Telefone: (31) 2517-2500

Os TITULARES ou seus responsáveis legais que provocarem a STARLINE para tratarem sobre qualquer questão relacionada ao uso dos seus dados pessoais serão devidamente assistidos pela STARLINE em suas solicitações. Entretanto, as solicitações poderão ser redirecionadas para as CONTROLADORAS sempre que envolverem as decisões relacionadas ao tratamento das informações. Nessas hipóteses, a STARLINE se encarregará de registrar a solicitação em seu sistema e encaminhá-la à instituição de ensino responsável, de modo que os TITULARES poderão ser orientados a contatarem diretamente as CONTROLADORAS para atendimento a determinadas solicitações.

A STARLINE desde já se compromete a responder todas as solicitações com agilidade e dentro dos prazos previstos por lei.

Além disso, os TITULARES também poderão contatar diretamente as CONTROLADORAS para encaminhamento das suas solicitações, hipótese em que a STARLINE não se responsabilizará pela condução do procedimento de resposta e prazo para retorno.

Alterações na Política de Privacidade

A STARLINE poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que entender necessário, hipóteses em que os novos termos da Política de Privacidade serão devidamente disponibilizados às CONTROLADORAS, que deverão comunicá-los aos TITULARES, com destaque para o teor das alterações realizadas. Nas hipóteses em que o consentimento dos TITULARES for exigido para o tratamento das informações, os TITULARES poderão revogá-lo caso discordem das alterações. As referidas atualizações entrarão em vigor na data especificada pela STARLINE. A STARLINE recomenda que os TITULARES consultem regularmente esta Política de Privacidade e contatem os canais de atendimento aqui especificados com qualquer eventual questionamento.

Legislação e Foro Aplicáveis

Esta Política de Privacidade será regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial conforme disposições da LGPDP, sendo competente o foro de domicílio dos TITULARES para solucionar quaisquer pendências decorrentes da interpretação desse documento.

Última atualização em 03/03/2021.